Funcionário Público (Portugal)
A regulação do emprego público tem base Real Decreto Legislativo 5/2015, de trinta de outubro, pelo que se aprova o texto refundido da Lei do Estatuto Básico do Funcionário Público. Como mencionado previamente, existem 2 tipos de funcionários de carreira e provisório.
O funcionário de carreira distingue-se do oficial provisório feitio provisório nesse, de frente pra firmeza de preços. O acesso à condição de corrida acontece, por nomeação pela atividade de critérios objectivos baseados no mérito e capacidade, garantidas a partir da superação de um método seletivo. Tal configuração primordial com o princípio da igualdade no acesso à Função Pública, destacado pela Constituição de 78. Acrescenta o art. 55 do EBEP a publicidade das instituições e de suas bases, transparência, imparcialidade, adequação entre o tema de os processos seletivos e as tarefas a desempenhar, agilidade.
Todos os anos, as Administrações Públicas, executam uma suspeita de suas necessidades de pessoal com dotação orçamental, que tem seu reflexo pela Oferta de Emprego Público (art. Pode mostrar-se às provas de selecção, que consistem geralmente numa oposição ou concurso-oposição, toda aquela pessoa que satisfaça os requisitos de nacionalidade, capacidade funcional, idade, falta de separação ou de inabilitação, titulação, conhecimentos de línguas co-oficiais, etc
art. Cinquenta e seis EBEP há também referência aos nacionais de outro Estado, que poderão acessar, como pessoal dirigente, desde que não tenham sido desativados ou sancionados disciplinarmente em teu Estado de origem. Os sistemas de seleção são: oposição (promoção de provas exigidas no edital), concurso-oposição (consiste de uma fase de oposição e outra fase do concurso. As provas seletivas serão avaliadas por órgãos de seleção, em cuja composição precisa tratar a capacitação técnica dos membros.
O difícil controle judicial que poderá existir a respeito da discricionariedade dos órgãos de selecção faz-se indispensável proporcionar a tua imparcialidade. Desta forma, os membros de tais órgãos serão a título individual (e não por representação ou por conta de outrem) e devem ser funcionários de carreira que não ocupam cargos de nomeação política. Inclui em tão alto grau o ingresso de novos funcionários, como a promoção interna.
A Oferta de emprego público, é acordada anualmente pelos órgãos de Governo dos poderes públicos, terá que ser publicada no Diário oficial semelhante. Previamente, deve ser negociados com os representantes sindicais em tudo o que respeita à tua preparação e design, assim como no que diz respeito aos seus critérios gerais.
Essas vagas livres para se tornar funcionários, não têm um número fixo, todavia que a cada ano varia em atividade das necessidades dos próprios organismos. A Oferta de emprego público, praticada no dia 29 de março de 2019, é a superior em dez anos, ofertando um total de 33.793 lugares livres de funcionário, devido ao progressivo envelhecimento das modelos. O artigo setenta e cinco EBEP contempla a convencional agrupamento do funcionário em corpos e escalas. Também permite a integração funcionarial em especialidades ou outros sistemas que incorporem competências, capacidades e conhecimentos comuns credenciados por intermédio de um método seletivo. O funcionário de carreira, segundo o artigo 76 EBEP, haverá de ser classificadas em grupos e subgrupos, em explicação da titulação que exija o acesso a uns e outros.
O preceito tem um feitio essencial, aplicável a todos os funcionários das diferentes administrações, não exclusivamente ao funcionário da Administração Geral. Grupo A: Para o acesso aos corpos ou escalas nesse Grupo são obrigados a estar em posse do título de licenciatura (Título de Doutor, Licenciado, Engenheiro, Arquiteto ou equivalente). Por sua vez, conta com 2 subgrupos: A1 e A2. Grupo B: Para o acesso aos corpos ou escalas do Grupo B são obrigados a estar em posse do título de Técnico Superior.
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Grupo C: Pro acesso aos corpos ou escalas do Grupo C, exigir-se-á ter em sua posse os seguintes títulos – Subgrupo C1:título de bacharel ou técnico. Subgrupo C2:título de graduado em educação secundária obrigatória. Em cada grupo podem existir Corpos, em explicação da titulação exigida pro ingresso e pra características comuns das funções que têm atribuídas.
Além do mais, em cada Corpo, poderão haver Escalas em função do caráter específico das funções que lhes determinem dentro das que coincidam ao Corpo a que pertencem. Os Corpos conseguem, por sua vez, ser classificados em Gerais (que executam funções públicas, no exercício da atividade administrativa) ou Especiais (os que desempenham um ofício ou profissão em concreto). Os órgãos encarregados de gerir e governar os diferentes funcionários de carreira costumam ter por titular de um cargo designado por critérios de certeza e chance política.
